Espionagem aos independentistas

A espionagem aos independentistas produziu uma grave crise política na que se enfrentam, por uma parte, os partidos do 155 + Vox e, pola outra, Podemos e os independentistas.

Por Ramón Varela | Ferrol | 10/05/2022

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Os primeiros são apoiados por uma série de juristas que em termos gerais chegam á conclusão de que, se interveu o magistrado do Tribunal Supremo para dar-lhe a sua benção, é lícito despossuir de grande parte dos seus direitos fundamentais aos que defendem as ideias independentistas e os seus adláteros, posicionamento que é expandido aos quatro ventos e louvado polos ideólogos e influencers do sistema. Este ajuizamento é fruto da identificação entre a democracia e o estado de direito, pois dizem que só existe democracia se se cumpre a lei. Este posicionamento está sumamente arraigado, entre os políticos hispanos, que não tem rubor de seguir qualificando a Espanha como democracia plena, apesar de que na cimeira do Estado tem a uma pessoa nomeada diretamente polo ditador para deixar todo atado e bem atado.
 
Parece evidente que incluso as ações mais reprováveis, como a mentira, o roubo, o assassinato,... podem estar justificados, tanto moral como juridicamente, em situações como no caso duma guerra defensiva, esteja ou não reconhecido na própria legislação, e, portanto, concorde ou não com o estado de direito do país afetado. Mas fazê-lo numa guerra ofensiva, como a atual de Rússia em Ucraína, é reprovável tanto moral como juridicamente, por muito louvor que lhe dediquem as leis pátrias.
 
No Estado espanhol a espionagem realizou-se ao amparo da lei do CNI que no artigo 4 estabelece que se pode espiar aos que ameacem ou atentem contra “o ordenamento constitucional, os direitos e liberdades dos cidadãos espanhóis, a soberania, integridade e segurança do Estado”. Parece claro que se espiaram independentistas pretextando que o anúncio da organização do referendo de independência por parte dos partidos independentistas era um atentado contra a integridade de Espanha apesar de que foi um ato pacífico e sem efeitos jurídicos. Isto implica que se faz inviável o direito de autodeterminação dos povos, um direito fundamental defendido pola ONU, e se estabelece como norma a convivência forçada entre eles. Por outra parte, ressente-se o princípio de democracia, e no seu lugar sobressai o ordeno e mando dos representantes da nação espanhola, a única entidade política que pode exercer o direito de autodeterminação, que se lhe nega às nações basca, catalã e galega.
 
Um problema não menor é o que surge na justificação deste delito, pois o CNI rege-se por uma lei franquista de 1968, que também conforma o estado de direito da nação espanhola, apesar de que impede saber quais foram as razões aduzidas polo CNI para espiar a uma quantidade muito importante de pessoas das que paralelamente se aproveitava o seu voto para sacar adiante as medidas de governo se antes não são desclassificadas polo Conselho de Ministros, principal destinatário do seu apoio parlamentar. Por outra parte, a justiça espanhola não pode presumir de ser neutral nos seus juízos senão que é vista polo independentismo como uma justiça de parte, obsessa em eximir de responsabilidade penal ao emérito e de salvaguardar a unidade da pátria espanhola à custa da sua imparcialidade jurídica. Ë vista como uma justiça que aplica critérios políticos nas suas resoluções, em vez de critérios estritamente jurídicos, como se evidencia pola sua disparidade de atuação com respeito das resoluções judiciais de tribunais doutros países europeus. O magistrado do TS que deve bem-dizer a espionagem dos independentistas não oferece a mínima garantia de que seja visto como um juiz neutral, senão que se suspeita que é um juiz de parte. Quando Mariano Rajoy lhe trasladou ao poder judicial a resolução dos problemas políticos sabia perfeitamente de que pé coxeavam, cocheira que é uma expressão clara do sistema de ascensos dos juízes aos postos mais relevantes da judicatura espanhola e da pressão social do espanholismo para que acomodem os seus vereditos ao seu sentir e aos seus interesses políticos.

Comparecencia de Carles Puigdemont en Bruxelas seguida en directo dende as rúas de Barcelona
Comparecencia de Carles Puigdemont en Bruxelas seguida en directo dende as rúas de Barcelona | Fonte: M.N.
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