Artigos de Ramón Varela

Sentença do TJUE de 19-12-2019

Que faço eu, que não tenho a carreira de direito, metendo-me a opinar nestes assuntos? Pois singelamente, eu são um afeiçoado nestas lides jurídicas, mas como professor de ética, que tinha como cometido explicar os direitos humanos, não me arredo de manifestar também o meu ponto de vista, como também sempre permiti que qualquer pessoa, incluso leigo nas matérias que eu lecionava, expressasse o seu.

Catalunha não é uma nação?

Estes dias anda o Pablo Casado a pregoar aos quatro ventos que Catalunha não é uma nação, e que Espanha é a única nação existente no Estado espanhol. Com estas afirmações o que pretende tanto ele como em geral os partidos coligados em Andaluzia, é reafirmar até o paroxismo o nacionalismo rampante espanhol, chauvinista e intransigente, para homogeneizar a população do Estado e construir um homo hispanus novo, deslumbrado por slogans e símbolos vazios, com a finalidade de procurar adesões a custo zero e alta rendabilidade política.

Necrolatrismo constitucional

O termo necrolatría provém de duas palavras gregas: necrós, que significa morto, cadáver, e latreis, que significa culto, adoração. Portanto, neste caso trata-se da veneração a um cadáver político, que é a Constituiçao espanhola de 1978.

Alguns fitos das eleições: Sánchez, Vox e BNG

Nas eleições dos 10 N produziram-se alguns fitos ou acontecimentos salientáveis que atiraram a atenção da cidadania: um foi a afirmação de Pedro Sánchez de que a procuradoria (fiscalia) depende do governo por ser este quem o nomeia, e isto seria, segundo ele, o que lhe permitiria repatriar a Puigdemont e entregá-lo à justiça.

A quem votar o 10/11/2019?

O 8/09/2019 publiquei um artigo no que perguntava: Por que Pedro Sánchez nos embarca em novas eleições?” dando já por descontado que estávamos chamados a votar ao ver o espetáculo teatral que nos oferecia o Secretário Geral do PSOE para evitar assumir a sua responsabilidade de repetir desnecessariamente as eleições e transferir-lhe a culpa a Unidas Podemos.

Condenados todos os povos do Estado espanhol

A sentença contra os impulsores duma consulta popular de caráter pacífico promovida polos dirigentes catalães foi claramente uma condena política, que estava programada de antemão que seria dura e sem contemplações.

Custódia compartida

A legislação sobre a custódia dos meninos em caso de separaç4ao dos pais é um tema candente que ainda não está resolvido satisfatoriamente no Estado espanhol e só se poderá legislar mais atinadamente sempre que não se parta de prejuízos a priorí e se reconheça a realidade dos factos. Simplificando, pode-se dizer que a custódia pode ser a médias ou custódia compartida ou que convivam mais tempo com um dos progenitores, que chamaremos custódia preferente. A questão que surge é qual é a melhor alternativa?

Da autodeterminação à determinação

O reconhecimento dos direitos humanos é o que distingue aos povos mais civilizados e de maior elevação moral, que é um conceito muito distinto do estado de direito. Quando não se cumprem os direitos dos indivíduos ou dos povos, surge a repressão, e então acode-se como um talismã, à insistência no estado de direito. Evidentemente que temos que cumprir as leis, mas os poderes públicos têm que cumprir e fazer cumprir os direitos humanos, que constituem a quinta essência de qualquer ética que se preze e, portanto, duma convivência civilizada.