Fidelidade ao pacto constitucional

No mês 08/2020 o chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, reafirmou-se como um integrista do pacto constitucional, incluída nele a monarquia, para a que demanda fidelidade. «Somos leais à Constituição; a toda, de princípio a fim. E defenderemo-la à duras e às maduras». Mas que é e que implicações tem este pacto constitucional?

Por Ramón Varela | Ferrol | 11/08/2020

O que se chama pacto constitucional não é outra cousa que um acordo histórico pactuado entre os representantes da ditadura franquista e os ruturistas moderados da oposição, de acordo com o qual não haveria ruptura democrática nem consolidação da inércia franquista, senão um tertium quid, uma espécie de mistura de elementos e instituições provenientes da ditadura e outros elementos vigorantes nos estados democráticos e que lhe procurariam certo reconhecimento entre as democracias dos nossos dias.

Entre os elementos provenientes do franquismo está a monarquia borbónica, re-instaurada polo ditador apesar de que cinco dos seus antecessores borbónicos já o tiveram que ser despedidos nas pessoas de Carlos IV, Fernando VII, Maria Cristina, Isabel II, e Afonso XIII. Outro elemento, por certo nada democrático nem de facto nem nas suas aspirações, é o rol político do exército, que foi quem impôs o artigo referente à indissolúvel unidade da nação espanhola, pátria comum e indivisível de todos os espanhóis. Mas o pior não é incluir elementos pré-democráticos, senão a regulação que se faz deles. Diz um adágio popular que todos temos um preço, e parece evidente que a maioria pode corromper-se se os seus integrantes têm a segurança de que não serão descobertos, e, portanto, é não já de sábios, senão de sentido comum, que todos necessitamos controles, e, portanto, deveríamos ter que dar conta dos nossos atos e da nossa contribuição ao bem-estar coletivo. Isto é o que não fizeram os chamados pais da pátria, a quem todos se dedicam a aplaudir. Dotando de inviolabilidade ao herdeiro de Franco na Chefia do Estado, lavraram em realidade a sua fossa política, e isto é tanto mais grave quando todos os indícios históricos da família Borbon aconselhavam deixar as cousas atadas e bem atadas, não no referente à sua permanência na poltrona, aspeto selado com sete selos, senão no que diz respeito à sua aptidão na governança e a sua exemplaridade moral e condutual. Uma vez qualificado de inviolável e isento de todo controlo, o emérito dedicou-se a amontoar dinheiro indevidamente e a folhar as cidadãs que se aprestavam a isso, porque isso é o que lhe pedia o corpo.

A este pacto constitucional, mistura de aspectos pré-democráticos e democráticos, é ao que o Chefe do governo espanhol reclama fidelidade aos seus companheiros de UP, e é também o que a propaganda governamental e a dos partidos do regime lhe propõem à cidadania. Portanto, pedem-nos que nos resignemos, porque não há mundo melhor que o que traçaram faz quarenta anos os pais da pátria com um ou uma monarca inviolável e desregulado/a. Mas eu pergunto-me, acaso o regime político não deve também ser fieis às aspirações cidadãs e às dos seus filhos? Acaso um político democrático não deve ter como norte da sua atuação ser fiel que decidam os seus representados no futuro? Temos acaso direito a cercear a esperança da cidadania de lograr uma nova regulação da sociedade em aras duma convivência mais democrática e mais justa? Até quando temos que obturar que nos convidem a que nos submetamos ao cacarejado pacto constitucional? Suponho que UP e muito em concreto Iglesias, em quem ressoaram os gritos cidadãos do 15 M: «não nos representam» não deve sentir-se cômodo com esta unidirecional fidelidade ao passado, e se se limita a tragar sapos, quiçá os cidadãos se perguntem para que serve a sua organização, pois para votar a um partido que vai com os do pacto institucional, para que cambiar?

Estes dias passados alguns mídia estrangeiros destacavam a humilhação do emérito, que em vez de ocupar um lugar na história, a que estava chamado,tem que marchar para o exílio. Isto só indica o enorme poder das propaganda oficial do regime, porque quem conhecesse um pouco o país já faz tempo que sabia que era simplesmente um vivedor. Mas não se preocupem que sim vai ter um lugar na história, ainda que não coincida com o falseado pola propaganda.