Artigos de Ramón Varela

Democracia e direitos humanos (IV)

Em 27/10/2017 o governo decide intervir as instituições catalãs implantando o artigo 155 da CE, mas os nacionalistas catalães saem airosos das eleições programadas para dezembro de 2017. A essa altura o fiscal geral do estado, Mazas, toma uma decisão que pode ter enormes repercussões no devir judicial do procés. Decide marginar o “juiz natural”, o “juiz ordinário predeterminado pola lei” e encomendar ao TS o falho da sentença contra os políticos catalães imputados no procés. Desta maneira podem controlar melhor o veredito final, porque tratam com um tribunal controlável e permeável aos interesses dos partidos unionistas. Como disse o ex-letrado do TC, Joaquim Urias, do que se trata é de salvar a unidade de Espanha além da lei. Em vez de cumprir os políticos o seu labor de solucionar os problemas políticos, transferem-lhe este cometido ao TC, que deve proibir qualquer referendo incluso consultivo, e impede que no mesmo Parlament se possa falar, incluso sem efeitos jurídicos, de qualquer questão relacionada com o direito de autodeterminação do povo catalão, sentando assim, naturalmente, as bases da democracia plena!

Colonialismo dos povos e das instituições

O colonialismo pode realizar-se por parte duns povos sobre outros ou do poder político predominante sobre as instituições, que têm em comum a perda da sua autenticidade e a míngua dos interesses da maioria social.

O CdE repreende a Espanha e Turquia

Seguramente os espanholistas de pro não gostarão de ver-se equiparados com Turquia, como faz o Conselho de Europa no informe 2381 (2021), que o governo de Sánchez se atreveu a rejeitar, se bem suponho que seria para consumo interno porque não tem nenhuma razão fundada para fazê-lo.

O galego tem conotações políticas!

Todo um catedrático de universidade, ex-presidente do CCG e membro numerário da RAG, Ramón Villares, vem de declarar o 21/05/2021 que “os rapaces deixam de falar galego pola conotação política que tem”. Toda uma vida dedicada à investigação histórica permite-lhe fazer semelhante declaração sem ruborizar-se e oferecendo-se ao mesmo tempo como modelo a seguir. Como todo investigador está sempre disposto a justificar as suas afirmações, nós já estamos inquietos e expectantes para conhecer os dados que lhe permitem amestrar-nos desse modo, e seguro que algum dia destes já os entrega. Por isto, só vou especificar que é o que quero que me aclare.

Democracia e direitos humanos (III)

Os dirigentes catalães foram condenados a penas duríssimas e impensáveis em qualquer outro país europeu, que vão de 13 (Oriol Junqueras) a 9 anos de cárcere (os Jordis: Sánchez e Cuixart) para dar-lhes um escarmento.

Democracia e direitos humanos (II)

Na segunda parte deste artigo, imos abordar os direitos coletivos. Os humanos são seres de pertença, seres que necessitam, para a sua autorrealização, estar integrados numa comunidade, ser membros um povo, que é quem os vai dotar da sua personalidade social.

Democracia e direitos humanos (I)

A democracia significa poder do povo, do «demos», mas o povo não é uma entidade abstrata, senão uma pessoa moral concreta formada por todos e cada um dos indivíduos, e, por conseguinte somente existe democracia se todos e cada um dos indivíduos podem participar na ação política em pé de igualdade, se todos podem falar, ser elegidos, eleger, se cada cidadão vale por um e não se um vale por milhares e milhares de pessoas valem menos que um.

A animalidade e a impunidade na cúspide do Estado

A regulação da monarquia na CE de 1978 volve em grande medida à Constituição de 1876 e supõe um retrocesso sobre a de 1931.